Caros Colegas,
Ainda em tempo, segue o roteiro da minha apresentação.
Abs
Angelita

1. Proposta de Trabalho: Como a administração tem efetivado as metas protetivas ao meio ambiente, em especial quanto as mudanças climáticas
   
   Introdução
   
   I – Capítulo
   
   1. Breve Histórico – panorama político e a evolução dos compromissos assumidos em matéria de mudanças climáticas
   2. Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima -1992
   2.1. Avanços
   2.2. Metas
   2.3. Críticas
   3. Protocolo de Quioto – 1997
   3.1. Informações Gerais
   3.2. Metas
   3.3. Princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas[1]
   3.4.Cooperação entre as partes: compartilhando experiências, troca de informações
   3.5.Mecanismos Adicionais de Implementação
   3.5.1. Implementação Conjunta
   3.5.2. Mecanismo de Desenvolvimento Limpo
   3.5.3. Mercado de Emissões
   3.6.Sanções
   4. “O Futuro a Deus Pertence” – 2009 esperança quanto a mudança do cenário -Acordo Pós- Quioto !?
   
   
   II – Capítulo
   
   1. O panorama jurídico luso-brasileiro da questão
   2. Constituição República Portuguesa e Constituição da República Federativa do Brasil
   3. Princípios norteadores do Direito do Ambiente/Direito Ambiental (?)[2]
   3.1.Princípio da Prevenção
   3.2.Princípio da Precaução
   3.3.Poluidor Pagador
   3.4.Princípio da Integração
   4. A Proteção do Meio Ambiente um Dever do Estado e da Administração Pública
   5. Direito Comunitário (?) [3]
   6. Legislação Infraconstitucional
   6.1.Portuguesa (desenvolver) [4]
   6.1.1. Leis Fundamentais de Proteção ao Meio Ambiente
   6.2.Brasileira
   6.2.1 Plano Governo Federal de 2008 – Projeto de Lei
   6.2.2. Propostas de Emenda à Constituição e Projetos de Lei
   6.2.3. Lei Estadual do Amazonas - sobre Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável (nº 3.135/2007)
   6.2.4. Projeto de Lei do Estado de São Paulo nº. 1 de 2009
   
   III – Capítulo
   
   1. A Administração pública em ação
   2. Desenvolvimento e o cumprimento das metas: alguns exemplos de projetos e concretizações
   
   IV - Conclusão

[1] Cap I – 3.3., 3.4., 3.5.1. e 3.5.3. - Serão desenvolvido no relatório.
[2] Cap II – 3. - Princípios norteadores do Direito do Ambiente/Direito Ambiental – consta do índice provisório, mas os princípios indicados serão posteriormente analisados em conjunto com os exemplos de projetos e concretizações de projetos no Cap III
[3] Cap II – 4. – Ainda estou pensando sobre a viabilidade ou não do desenvolvimento deste item.
[4] Cap II – 6.1. – Será desenvolvido no relatório.