Prezado Ciro,

gostaria de agradecer a indicação já encontrei e guardei o texto que, sem dúvida, será útil. Aproveito para indicar o mesmo texto ao colega Ricardo que também tratará de um tema relacionado com o "Direito Administrativo da Cultura".
Deixo aqui também minha resposta ao pedido da Ana Carolina. Infelizmente, tudo que posso dizer é que a bibloteca onde mais encontrei periódicos espanhóis, aliás, periódicos em geral foi a do Tribunal Constitucional. No entanto, já que não encontrou lá esta publicação, talvez seja válido fazer uma pesquisa na Faculdade de Direito da Católica e na da Procuradoria da República.

Boa noite a todos e agradeço novamente as referências dos colegas Ciro e Fabiana