Esquema da exposição oral da mestranda Ana Luíza Leal

Esquema de Exposição Oral – Aluna: Ana Luiza Domingues de Souza Leal
A ATUAL COMPREENSÃO DO CONCEITO DE PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA SOB A PERSPECTIVA DE NOVOS ELEMENTOS

1) PRIMEIRA PARTE
INTRODUÇÃO
CONTEXTUALIZAÇÃO SISTÊMICA DO PODER DE POLÍCIA

2) SEGUNDA PARTE
1. ELEMENTOS TEORÉTICOS MÍNIMOS PARA A PRÉ-COMPREENSÃO DO TEMA
1.1. breve evolução do poder de polícia administrativa
1.2.conceito do poder de polícia administrativa sob a perspectiva clássica, fundamento, principais manifestações, críticas e normatizações
1.3. terminologia
1.4. breves notas sobre os contornos jurídicos do poder de polícia administrativa no Brasil e em Portugal

3) TERCEIRA PARTE

2. REVISITANDO OS ATRIBUTOS E AS CARACTERÍSTICAS DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA (principais discussões travadas na atualidade, pontualmente, sobre elementos dele integrantes)
2.1. discricionariedade
2.2. auto-executoriedade
2.3. coercibilidade
* Outras Características Relevantes
2.4. motivação
2.5. delegabilidade/indelegabilidade
2.6. questão da “indenização-zero”

4) QUARTA PARTE
3. NOVAS LEITURAS DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA
3.1. poder de polícia administrativa à luz da nova leitura do princípio da legalidade nova leitura e contrapontos
3.2. poder de polícia administrativa à luz do primado dos direitos fundamentais;
3.3. poder de polícia administrativa à luz da proporcionalidade (considerada em sua dupla face - vedação do excesso e do défice de atuação)
3.4. poder de polícia administrativa à luz do princípio constitucional/administrativo da precaução
3.4.1. conceito do princípio geral da precaução, relação com o princípio da prevenção e outras notas
3.4.2. o princípio da precaução como princípio integrante do moderno direito administrativo – novos direitos, futuras gerações e evolutiva expansão em todas as searas de incidência do poder de polícia administrativa - nova forma de pensar e de agir?

3.5. novos paradoxos relativos ao poder de polícia administrativa e a busca da sua sistematização, sob o signo da “Administração Prestadora e Interveniente” e da “Administração Ordenadora”

5) QUINTA PARTE
CONCLUSÕES PRELIMINARES
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Data Exposição: 12/03/2009.


Ass: Ana Luíza Leal.