APRESENTAÇÃO - ANDRÉ DE AZEVEDO COELHO

Mestrando André de Azevedo Coelho

A RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NOS SISTEMAS JURÍDICOS BRASILEIRO E PORTUGUÊS – UMA ANÁLISE COMPARADA

Introdução
1. As bases comuns da responsabilidade civil extracontratual do Estado nos sistemas jurídicos brasileiro e português
1.1. O Estado de Direito e as teorias da responsabilidade civil do Estado
1.2. Natureza jurídica da responsabilidade civil do Estado
2. Tratamento constitucional da responsabilidade civil extracontratual da Administração Pública no âmbito brasileiro e português
2.1. O artigo 22°, da Constituição da República portuguesa e o artigo 37°, §6, da Constituição Federal brasileira
3. Concretização da responsabilidade civil extracontratual da Administração Pública pelos poderes constituídos nos sistemas brasileiro e português
3.1. Considerações iniciais
3.2. O sistema português e a dualidade de regimes substantivos
3.3. A responsabilidade civil extracontratual por omissão da Administração Pública
3.4. A responsabilidade civil extracontratual delitual da Administração Pública
3.5. A responsabilidade civil extracontratual pelo risco e por fatos lícitos da Administração Pública
Conclusão


Bibliografia:

ALEXANDRINO, José de Melo. Direitos Fundamentais: Introdução Geral. Estoril: Princípia Editora, 2007.
AMARAL, Diogo Freitas. Direito Administrativo – Volume III. Lisboa: 1985.
AMARAL, Maria Lúcia. Responsabilidade do Estado e Dever de Indemnizar do Legislador. Coimbra: Coimbra editora, 1998.
BARNES, Javier. El principio de proporcionalidad. Estudio preliminar. Cuadernos de Derecho Publico, n. 5, septiembre-diciembre, 1998.
CADILHA, Carlos Alberto Fernandes. Regime da responsabilidade civil da Administração Pública. Cadernos de Justiça Administrativa, n.° 40 – julho/agosto 2003.
CADILHA, Carlos Alberto Fernandes. Regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas - anotado. Coimbra: Coimbra editora, 2008.
CANOTILHO, J. J. Gomes; MOREIRA, Vital. Constituição da República Portuguesa Anotada. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais; Coimbra, PR: Coimbra Editora, 2007, Volume 1, 1ª. Ed.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. Coimbra: Edições Almedina, SA, 2003.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. O problema da responsabilidade do Estado por actos lícitos. Coimbra: Edições Almedina, 1974.
CORTEZ, Margarida. A responsabilidade civil da Administração por omissões. Cadernos de Justiça Administrativa, n.° 40 – julho/agosto 2003.
FILHO, José dos Santos Carvalho. Curso de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Lumem Juris editora, 2007.
GARCIA, António Dias. Da responsabilidade civil objectiva do Estado e demais entidades públicas. Responsabilidade civil extracontratual da Administração Pública – Coordenação de Fausto de Quadros. Coimbra: Almedina, 2004.
GOMES, Carla Amado. Três textos sobre o novo regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas. Lisboa: Alameda da Universidade, 2008.
LUÑO, Antonio E. Perez. Los derechos fundamentales. Madri: Editorial Tecnos, 2007.
MACHETE, Pedro. A responsabilidade da Administração por facto ilícito e as novas regras de repartição do ônus da prova. Cadernos de Justiça Administrativa, n.° 69 – maio/junho 2008.
MEIRELLES, Hely Lopes Meirelles. Direito Administrativo brasileiro. São Paulo, Malheiros editores Ltda., 1990, 5ª. Ed.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros Editores LTDA., 2003.
MESQUITA, Maria José Rangel de. Da responsabilidade civil extracontratual da Administração no ordenamento jurídico-constitucional vigente. Responsabilidade civil extracontratual da Administração Pública – Coordenação de Fausto de Quadros. Coimbra: Almedina, 2004.
MESQUITA, Maria José Rangel de Mesquita. O regime civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas e o direito da União Européia. Coimbra: Edições Almedina. AS, 2009.
MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional, Tomo IV, Direitos Fundamentais. Coimbra: Coimbra editora, 2008.
MONCADA, Luís Cabral de. Responsabilidade civil extra-contratual do Estado. A lei n.° 67/2007 de 31 de dezembro. Lisboa: Abreu & Marques, Vinhas e Associados – Sociedade de Advogados, RL, 2008, pág. 20.
NOVAIS. Jorge Reis. Contributo para uma teoria do Estado de direito. Coimbra: Edições Almedina, SA, 2006.
NOVAIS, Jorge Reis. Os princípios constitucionais estruturantes da República Portuguesa. Coimbra: Coimbra editora, 2004.
PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di. Direito Administrativo. São Paulo: Editora Atlas, 2005.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2006.
SILVA, Vasco Pereira de. “Era uma vez...” o contencioso da responsabilidade civil pública. Cadernos de Justiça Administrativa, n.° 40 – julho/agosto 2003.
SILVA, Vasco Pereira da. O contencioso administrativo no divã da psicanálise. Ensaio sobre as acções no novo processo administrativo. Coimbra: Edições Almedina. SA., 2005, 1ª. Ed.
SILVA, Vasco Pereira da. O contencioso administrativo no divã da psicanálise. Ensaio sobre as acções no novo processo administrativo. Coimbra: Edições Almedina. SA., 2009, 2ª. Ed.
SILVA, Vasco Pereira da. Verdes são também os Direitos do Homem; Responsabilidade civil em matéria de ambiente. Caiscais: Princípia Editora, 2000, 2ª. Ed.
SOUSA, Marcelo Rebelo de. MATOS, André Salgado de. Direito Administrativo Geral – Tomo III. Responsabilidade Civil Administrativa. Lisboa: Publicações Dom Quixote, 2008.