apresentação em 7.5.8 - CÉSAR CAÚLA

O interesse público e o processo de defesa dos direitos dos particulares: algumas (possíveis) aquisições de uma “infância difícil”

INTRODUÇÃO
1. Identificação do tema
2. Delimitação

MODELOS OBJETIVO E SUBJETIVO DE JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA
3. Indicação dos modelos
4. Situação portuguesa

CONSIDERAÇÕES SOBRE ALGUNS ASPECTOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO CONTEMPORÂNEO E OS NECESSÁRIOS REFLEXOS SOBRE O PROCESSO
5. Referência sumária a características do Estado contemporâneo
6. Relações multilaterais
7. Relações multitudinárias
8. Multiplicidade de tarefas e complexidade da estrutura de promoção, defesa e controle das atividades públicas
9. Procedimentalização da formação da vontade pública e da atuação estatal
10. Resultado

ALGUNS MECANISMOS
11.Parâmetros específicos de seleção
12. Impugnação de normas
13. Litigância interna
14. Declaração de ilegalidade por omissão
15. Identificação de causas de nulidade pelo juiz
16. Ação popular como legitimação
17. A assunção da posição de autor por parte do Ministério Público
18. Execução alargada
19. Execução judicial de ato administrativo
20. Extensão dos efeitos da sentença

CONCLUSÕES