Conforme solicitado, seguem as idéias iniciais do trabalho que pretendo apresentar na disciplina de Direito Administrativo. O título (provisório) é "A Tutela dos Interesses de Terceiros. Comparação entre o Processo Administrativo Português e o Direito Processual Civil Aplicado à Administração Pública Brasileira". Coerente com a idéia central de um "Direito Administrativo Sem Fronteiras", pretendo fazer um estudo comparativo entre diferentes ordens jurídicas, no caso específico o Português e o Brasileiro, e sua maior ou menor adequação à tutela jurídica dos direitos e interesses de todos os envolvidos (direta ou indiretamente) com uma atuação administrativa. Os assuntos referidos abaixo são apenas linhas de estudo inicial, sendo possível (ou provável) que alguns tenham reduzidíssimo espaço no trabalho final ou que mesmo não se integrem em seu conteúdo. Do mesmo modo, a bibliografia referida é, ainda, uma simples listagem de fontes sugeridas por leituras iniciais, ainda incipientes. Alguns desses livros e artigos talvez não tenham a valia imaginada. Outras coisas terão de ser lidas ao longo do desenvolvimento da pesquisa. Fiquem à vontade para criticar ou sugerir (certamente me ajudarão).


A Tutela dos Interesses de Terceiros. Comparação entre o Processo Administrativo Português e o Direito Processual Civil Aplicado à Administração Pública Brasileira
- Contencioso Administrativo Português x "Processo Civil da Administração" brasileiro. Estabelecimento de alguns pontos de contato e de diferenciação.
- Atuação administrativa e sua crescente tendência a envolver (direta ou indiretamente) muitas pessoas. Falar, então, de terceiros diretamente atingidos pelos comportamentos administrativos, de terceiros reflexamente atingidos pela atuação e de terceiros apenas indiretamente atingidos pela atuação administrativa.
- O terceiro. Conceito material e processual.
- Definição do terceiro que pode invocar a tutela judicial (como parte necessária ou como terceiro processualmente falando, a depender da hipótese). Indicação de possíveis razões da eventual inexistência ou insuficiência da proteção dos terceiros apenas indiretamente atingidos.
- Há uma maior aptidão de haver violações indiretas no Direito Público? A dificuldade específica do sistema de jurisdição una para verificar esse problema e criar instrumentos específicos. Será que os sistemas que separam a jurisdição comum da administrativa, que talvez tenham estado aquém do sistema de jurisdição una quanto ao coeficiente inicial de defesa dos interesses individuais diante da Administração, agora terão maior facilidade de tratamento dos interesses multilaterais?
- Sistemas objetivo e subjetivo de proteção dos direitos dos particulares ante a Administração.
- Instrumentos de proteção dos terceiros no Direito brasileiro e português.
- Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. Ação Civil Pública. Ação Popular. Mandado de segurança coletivo. Esclarecimento do conteúdo específico do relatório, que não pretende estudar essas hipóteses.
- Jurisprudência brasileira e portuguesa.
- Conclusões.


ALGUMAS REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

DOUTRINA PORTUGUESA
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