Junto o meu draft de seminário sobre o acto administrativo europeu.

Mário Tavares da Silva

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Mestrado em Ciências Jurídico - Políticas
Prof. Vasco Pereira da Silva
Seminário de Direito Administrativo
Aluno: Mário Tavares da Silva
1 de Dezembro de 2008



Estrutura do plano de trabalho
(draft)

Os procedimentos administrativos complexos de natureza ambiental
Contributo dogmático para a construção do conceito de acto administrativo europeu

CAPÍTULO I

O Direito Administrativo Global
A emergência de um novo paradigma
- Da fragmentação à unidade -

No começo era o verbo – o caso Tuna Fishing
Negotiation or “command and control system”
Direito administrativo global e direito administrativo nacional – a coabitação possível e a desejável coabitação
Fontes de direito administrativo global - as clássicas fontes do direito internacional público
Tratados
Costume
Princípios gerais de direito
A refundação do ius gentium
A influência do direito administrativo global na estrutura e no exercício dos poderes públicos dos Estados:
Complexidade orgânica – administrações globais e administrações nacionais
Fonte de regulação e fonte de eficácia – a técnica de decisão conjunta na prossecução de interesses comuns
Mistura de procedimentos – a complexidade procedimental e a necessidade de coordenação
O paradigma do funcionamento em rede – multilevel and poli-centric governance
Os direitos dos cidadãos – o caso especial da participação assimétrica de entidades privadas:
i. Right to participation
ii. Right to defense
A governança sem governo – o poder da governança na pilotagem dos sistemas complexos – a ideia de um system of steering
Deficit democrático - a ausência de base constitucional - breve reflexão principiológica
O princípio da legalidade
O princípio da responsabilidade
O princípio da transparência
A participação procedimental – the right to be heard
O princípio da proporcionalidade
Top down legitimacy – a fragilidade da legitimidade e o reforço das garantias particulares como uma possível solução
A eficácia do direito administrativo global


CAPÍTULO II
A união administrativa europeia

Os fundamentos do direito administrativo europeu
Fundamento objectivo - o princípio do equilíbrio institucional
Fundamento de natureza funcional – liberdade de circulação das mercadorias
A emergência de um fundamento subjectivo - o princípio do respeito pelos direitos fundamentais
Administração directa versus administração indirecta
A administração conjunta ou co-administração
Exercício conjunto de funções comunitárias – “ne fait pas, mais fait faire”
Um novo modelo de “integração descentralizada”?
A comunitarização dos modelos administrativos nacionais – os princípios básicos da integração administrativa europeia
O princípio da integração normativa
O princípio da cooperação leal entre os EM e entre estes e a UE
O princípio da proibição de discriminação
Breve viagem pela Europa – algumas especificidades dos direitos administrativos nacionais na união administrativa europeia
A experiência alemã
A experiência francesa
A experiência espanhola
A experiência inglesa

CAPÍTULO III
Os procedimentos compostos/complexos de natureza ambiental no contexto
da união administrativa europeia

Os modelos decisórios de regulação comunitária
Modelo de execução nacional individual
Modelo transnacional
Modelo referencial
Modelo de execução directa por parta da administração comunitária

O modelo de cooperação de Schmidt-Aßmann
A cooperação informativa
A cooperação procedimental
A cooperação institucional

O procedimento administrativo complexo de natureza ambiental como forma de cooperação procedimental
Procedimentos top-down
Procedimentos bottom-up
O papel das agências europeias no contexto da administração indirecta e da co-administração – o caso especial da Agência Europeia para o Meio Ambiente
A interacção horizontal e a interacção vertical
A importância da cooperação e da interacção informativa
i. Execução directa ou indirecta do direito comunitário ambiental? O funcionamento da AEMA como excepção ao princípio da prevalência da execução indirecta do direito comunitário
ii. O papel da AEMA na harmonização normativa
iii. A tarefa regulatória das agências na construção do direito
O papel da AEMA na coordenação da rede europeia de observação e informação em matéria de meio ambiente (EIONET) – em especial a importância do funcionamento em rede
As agências executivas e as autoridades administrativas independentes
AEMA – natureza jurídica, funções e eficácia de actuação – um soft law ambiental ou algo mais?
A informação – a emergência de um novo parâmetro de controlo de legalidade das decisões administrativas de natureza ambiental


CAPÍTULO IV
Conclusões e propostas
Contributo dogmático para a construção do conceito de acto administrativo europeu

A sociedade técnica e a crise do modelo tradicional - a necessidade de repensar o direito administrativo europeu na perspectiva do procedimento administrativo
O procedimento administrativo constitucionalmente devido
O procedimento como fórum de participação e de cidadania
O procedimento administrativo como elemento decisivo na concretização dos fins materiais da UE
O procedimento administrativo como garantia de aplicação uniforme e efectiva das normas de direito comunitário
Os princípios jurisprudenciais e as normas sectoriais de direito derivado de carácter procedimental
i. O princípio da equivalência
ii. O princípio da efectividade
Os procedimentos administrativos complexos de natureza ambiental – o caso especial dos procedimentos com impactes transfronteiriços
Os efeitos do acto administrativo transfronteiriço
O acto administrativo transfronteiriço como acto jurídico
O acto administrativo transfronteiriço como acto administrativo formalmente nacional e materialmente europeu
A rotulagem ecológica e a ecogestão e auditoria ambiental (EMAS)
Da “dessubjectivação” à “mestiçagem” do acto administrativo
A erosão do carácter regulador do acto – a função do acto no contexto de um novo paradigma de procedimento
O acto administrativo europeu e a exigência de um novo paradigma de controlo









BIBLIOGRAFIA
(indicação provisória)

ALFONSO, Luciano Parejo e outros
— Manual de Derecho Administrativo Comunitário, Madrid, 2000.

ASSMANN, Eberhard Schmidt,
— “Où va l`administration européenne?”, in Études en l´ Honneur de Gerard Timsit, Bruylant, p.499 e ss., 2004

AUBY, Jean Bérnard e Dutheil de la Rochère, Jacqueline,
— Droit administratif européen, Brussels, Bruylant, 2007

BARR, Michael S. and Geoffrey P. Miller
— Global Administrative Law: The View from Basel, in The European Journal of International Law, Vol.17, n.º1, p.15-46, 2006

CABALLERO, Francisco Velasco e Jens-Peter Schneider (coords.)
— La Unión Administrativa Europea, Marcial Pons, Madrid, 2008

CANOTILHO, José Joaquim Gomes
— Relações Jurídicas Poligonais, Ponderação Ecológica de Bens e Controlo Judicial Preventivo, in Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente, n.º1, Livraria Almedina, Coimbra, 1994
— Procedimento Administrativo e Defesa do Ambiente, in Revista de Legislação e de Jurisprudência, n.º3794, Coimbra Editora, 1990-1991
— “O direito constitucional passa, o direito administrativo passa também”, in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Rogério Soares, Coimbra, 2001


CARVALHO, Raquel
— Licença Ambiental como Procedimento Autorizativo, in Actas dos Estudos de Direito do Ambiente, Publicações Universidade Católica, Porto, 2003

CASSESE, Sabino
— “Il problema della convergenza dei diritti amministrativi: verso un modello amministrativo europeo?”, in Riv. trim., dir. pubbl., n.º1, 1992
— La Construction du Droit Administratif – France et Royaume-Uni, Paris, 2000
— “L`arena pubblica: nuovi paradigmi per lo Stato”, in Riv. trim., dir. pubbl., 2001
— “Il concerto regolamentare europeo delle telecomunicazioni”, in Gior. Dir. amm., vol. VI, 2002
— “Il diritto amministrativo europeo presenta caratteri originali?”, in Riv. trim., dir. pubbl., 2003
— “La costruzione del diritto amministrativo”, in Trattato di diritti amministrativo. Diritto amministrativo generale, Coord. Sabino Cassese, Milano, 2003
— European Administrative Proceedings, in Law and Contemporary Problems, Vol.68, p.21-36, also in http://law.duke.edu/journals/lcp, 2004
— “Diritto amministrativo europeo e diritto amministrativo nazionale: signoria o integrazione? in Riv. it., dir. pubbl. com., 2004
— “Il procedimento amministrativo europeo” in F. Bignami/S. Cassese, Il procedimento amministrativo nel diritto europeo, Milano, 2004
— “Il diritto amministrativo globale. Una introduzione”, in Riv. trim., dir. pubbl., 2005
— Three Features of the European Administrative Space, Relazione presentata alla conferenza su “Towards a European Administrative Space”, organizzata dal Connex a Londra il 17 Novembre 2006
— La Globalización Jurídica, trad. Esp., Madrid, 2006
— The Globalization of Law, in International Law and Politics, Vol.37, p.973-993, 2006
— Administrative Law Without The State? The Challenge of Global Regulation, in International Law and Politics, Vol.37, p.663-694
— Nel Labirinto delle Globalizzazioni, Testo della lezione tenuta presso il Centro per la storia del pensiero giuridico moderno dell`Università di Firenze, in abertura del terzo ciclo del dottorato di ricerca in “Universalizzazione dei sistemi giuridici: storia e teoria”, Maio, 2007


CHESTERMAN, Simon
— Globalization Rules: Accountability, Power, and the Prospects for Global Administrative Law, in Global Governance, n.º14, p.39-52, 2008


CHIMNI, B.S.
— Co-Option and Resistance: Two Faces of Global Administrative Law, in International Law and Politics, Vol.37, p.799-827, 2006


CHITI, M.
— Mutazioni del diritto pubblico nello spazio giuridico europeo, Bologna, 2003
— “Le forme di azione dell`amministrazione europea”, in F. Bignami/S. Cassese, Il procedimento amministrativo nel diritto europeo, Milano, 2004
— Diritto amministrativo europeo, 2.ª ed., Milano, 2004
— Forms of European Administrative Action, in Law and Contemporary Problems, Vol.68, p.37-57, p. also in http://law.duke.edu/journals/lcp, 2004


COELHO, Mário Baptista
— Energias Renováveis – A revolução energética – Descentralização e Democratização na produção energética, in Actas dos Estudos de Direito do Ambiente, Publicações Universidade Católica, Porto, 2003


COLAÇO ANTUNES, Luís

— “Um tratado francês lido em alemão? O acto administrativo no direito comunitário e na sua jurisprudência” – in O Acto no Contencioso Administrativo. Tradição e reforma (Colóquio Luso – Espanhol) – coordenação conjunta com Sáinz Moreno, Livraria Almedina, 1995-2005
— A Teoria do Acto e a Justiça Administrativa, Coimbra, 2006
— “Da belle époque à mauvaise époque. A propósito das neofundações legislativas”, in RFDUP, n.º4, 2007
— O Direito Administrativo sem Estado – Crise ou o fim de um paradigma? Coimbra Editora, 2008

DEMMKE, Christoph
Towards Effective Environmental Regulation: Innovative Approaches in Implementing and Enforcing European Environmental Law and Policy, European Union Jean Monnet Chair, Working Paper n.º5/2001


DYZENHAUS, David
— Accountability and the concept of (Global) Administrative Law, in Global Administrative Law Series, Institute for International Law and Justice, New York University School of Law, Working Paper, 2008


DUARTE, Maria Luísa
— Estudos de Direito da União e das Comunidades Europeias, Coimbra Ed., 2000.
— Direito da União Europeia e das Comunidades Europeias, Lisboa, Edições Lex, 2001, vol. I, Tomo 1
— Contencioso comunitário, Lisboa, Principia, 2003


EPSTEIN, David e Sharyn O`Halloran
— Sovereignty and Delegation in International Organizations, in Law and Contemporary Problems, Vol.71, p.77-92, also in http://law.duke.edu/journals/lcp, 2008


ESTY, Daniel C.
— Good Governance at the Supranational Scale: Globalizing Administrative Law, in The Yale Law Journal, n.º115, p.1490-1562, 2006

HARLOW, Carol
— Global Administrative Law: The Quest for Principles and Values, in The European Journal of International Law, Vol.17, n.º1, p.187-214, 2006

KINGSBURY, B./Krisch, Nico./Stewart, Richard. B.
— El surgimiento del derecho administrativo global, in Revista Argentina del Regímen de la Administracion Pública, n.º3, p.25-74, 2007
— The Emergence of Global Administrative Law, in Law and Contemporary Problems, Vol.68, p.15-61, also in http://law.duke.edu/journals/lcp, 2005


MARTINS, Afonso d’Oliveira
— Europeização do Direito Administrativo Português, in Estudos em Homenagem a Cunha Rodrigues, 2002, p.999

MÜNCH, Ingo Von
— A Protecção do Meio Ambiente na Constituição, in Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente, n.º1, Livraria Almedina, Coimbra, 1994


OTERO, Paulo
— A administração pública nacional como administração comunitária: os efeitos internos da execução administrativa pelo Estado-membro do Direito Comunitário, in Estudos em Homenagem à Professora Isabel Magalhães Collaço, Coimbra, 2002, vol.I, p.817.
— Legalidade e Administração Pública. O sentido da vinculação administrativa à juridicidade, Coimbra, Almedina, 2003, p.457 e seguintes

QUADROS, Fausto de
— A nova dimensão do Direito Administrativo – O Direito Administrativo português na perspectiva comunitária, Livraria Almedina, Coimbra, 1999
— Direito da União Europeia. Direito constitucional e administrativo da União Europeia, Coimbra, Almedina, 2004

ROCHA, Mário de Melo
— Direito Internacional e Direito Europeu e o Direito do Ambiente, in Actas dos Estudos de Direito do Ambiente, Publicações Universidade Católica, Porto, 2003
— O princípio da avaliação de impacte ambiental, in Actas dos Estudos de Direito do Ambiente, Publicações Universidade Católica, Porto, 2003


SANTISTEBAN, Xabier A.
— Concepto y régimen jurídico del acto administrativo europeo, Onãti, IVAP, 1998

SCHARPF, Fritz W.
European Governance, Common Concerns vs. The Challenge of Diversity, European Union Jean Monnet Chair, Working Paper n.º6/2001


SCHWARZE, Jürgen
— Droit Administratif Européen, Brussels, Bruylant, 1994, vols. I e II

SHAPIRO, Sidney A.
— Pragmatic Administrative Law, in Social Science Research Network Electronic Paper Collection: http://ssrn.com/abstract=653784, January, 2005


SILVA, Vasco Pereira da
— Verde Cor de Direito – Lições de Direito do Ambiente, Almedina, 2002
— Em busca do acto administrativo perdido, Almedina, 2003
— O contencioso administrativo no divã da psicanálise – Ensaio sobre as acções no novo processo administrativo, Livraria Almedina, 1995-2005
— Viagem pela Europa das formas de actuação administrativa – VIII Seminário de Justiça Administrativa, in Cadernos de Justiça Administrativa, n.º58, Julho/Agosto, 2006

TELÒ, Mário
— Combiner les instruments politiques en vue d`une gestion dynamique des diversités nationales, European Union Jean Monnet Chair, Working Paper n.º6/2001


ZILLER, Jacques
— L`européisation du droit: de l`Élargissement des champs du droit de l`Únion européenne à une transformation des droits des États members, European University Institute Working papers, Department of Law, n.º2006/19;