terça-feira, 18 de novembro de 2008

Conforme solicitado, seguem as idéias iniciais do trabalho que pretendo apresentar na disciplina de Direito Administrativo. O título (provisório) é "A Tutela dos Interesses de Terceiros. Comparação entre o Processo Administrativo Português e o Direito Processual Civil Aplicado à Administração Pública Brasileira". Coerente com a idéia central de um "Direito Administrativo Sem Fronteiras", pretendo fazer um estudo comparativo entre diferentes ordens jurídicas, no caso específico o Português e o Brasileiro, e sua maior ou menor adequação à tutela jurídica dos direitos e interesses de todos os envolvidos (direta ou indiretamente) com uma atuação administrativa. Os assuntos referidos abaixo são apenas linhas de estudo inicial, sendo possível (ou provável) que alguns tenham reduzidíssimo espaço no trabalho final ou que mesmo não se integrem em seu conteúdo. Do mesmo modo, a bibliografia referida é, ainda, uma simples listagem de fontes sugeridas por leituras iniciais, ainda incipientes. Alguns desses livros e artigos talvez não tenham a valia imaginada. Outras coisas terão de ser lidas ao longo do desenvolvimento da pesquisa. Fiquem à vontade para criticar ou sugerir (certamente me ajudarão).


A Tutela dos Interesses de Terceiros. Comparação entre o Processo Administrativo Português e o Direito Processual Civil Aplicado à Administração Pública Brasileira
- Contencioso Administrativo Português x "Processo Civil da Administração" brasileiro. Estabelecimento de alguns pontos de contato e de diferenciação.
- Atuação administrativa e sua crescente tendência a envolver (direta ou indiretamente) muitas pessoas. Falar, então, de terceiros diretamente atingidos pelos comportamentos administrativos, de terceiros reflexamente atingidos pela atuação e de terceiros apenas indiretamente atingidos pela atuação administrativa.
- O terceiro. Conceito material e processual.
- Definição do terceiro que pode invocar a tutela judicial (como parte necessária ou como terceiro processualmente falando, a depender da hipótese). Indicação de possíveis razões da eventual inexistência ou insuficiência da proteção dos terceiros apenas indiretamente atingidos.
- Há uma maior aptidão de haver violações indiretas no Direito Público? A dificuldade específica do sistema de jurisdição una para verificar esse problema e criar instrumentos específicos. Será que os sistemas que separam a jurisdição comum da administrativa, que talvez tenham estado aquém do sistema de jurisdição una quanto ao coeficiente inicial de defesa dos interesses individuais diante da Administração, agora terão maior facilidade de tratamento dos interesses multilaterais?
- Sistemas objetivo e subjetivo de proteção dos direitos dos particulares ante a Administração.
- Instrumentos de proteção dos terceiros no Direito brasileiro e português.
- Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. Ação Civil Pública. Ação Popular. Mandado de segurança coletivo. Esclarecimento do conteúdo específico do relatório, que não pretende estudar essas hipóteses.
- Jurisprudência brasileira e portuguesa.
- Conclusões.


ALGUMAS REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

DOUTRINA PORTUGUESA
AMARAL, Mário Aroso de. O Novo Regime do Processo nos Tribunais Administrativos. Almedina. Coimbra, 2003.
AMARAL, Diogo Freitas do; ALMEIDA, Mário Aroso de. Grandes Linhas da Reforma do Contencioso Administrativo. Almedina.
ANDRADE, José Carlos Vieira de. A Justiça Administrativa (Lições). Almedina.
ANTUNES, Luís Filipe Colaço. O Direito Administrativo e a sua Justiça no Início do Século XXI. Almedina.
ANTUNES, Luís Filipe Colaço. Para um Direito Administrativo de Garantia do Cidadão e da Administração. Almedina.
BRITO, Wladimir. Lições de Direito Processual Administrativo. Coimbra.
CADILHA, Carlos Alberto Fernandes. “Legitimidade Processual”. CJA, n. 34, 2002, p. 9 e segs.
CORREIA, J. M. Sérvulo. Direito do Contencioso Administrativo. Lex. Lisboa, 2005.
CORREIA, J. M. Sérvulo. “Prefácio a Ricardo Leite Pinto”. Intimação para um Comportamento. Cosmos. Lisboa, 1995, p. XI e segs.
CORREIA, J. M. Sérvulo. “Prefácio a Francisco Paes Marques”. A Efectividade da Tutela de Terceiros no Contencioso Administrativo. Almedina, p. 7/16.
CUNHA, Estêvão Nascimento da. Impugnação Contenciosa de Actos Administrativos no CPTA. Editora Universidade Católica.
FREITAS, Dinamene. As Relações Administrativas Multilaterais – Reflexos da figura no novo regime do contencioso administrativo. Relatório de Mestrado. FDUL. Lisboa, 2003.
FREITAS, José Lebre. Introdução ao Processo Civil. Coimbra Editora. Coimbra, 1996.
LEITÃO, Alexandra. A Protecção Judicial dos Terceiros nos Contratos da Administração Pública. Almedina. Coimbra, 2002.
MARQUES, Francisco Paes. A Efectividade da Tutela de Terceiros no Contencioso Administrativo. Almedina.
MEDEIROS, Rui. “Estrutura e Âmbito da Acção para o Reconhecimento de um Direito ou Interesse Legalmente Protegido”. Separata de Revista de Direito e Estudos Sociais, nºs 1 e 2, 1989, páginas 1 e seguintes.
MIRANDA, Jorge. “Uma Perspectiva Constitucional da Reforma do Contencioso Administrativo”. Estudos em Homenagem ao Professor Inocêncio Galvão Telles. Vol. V. Almedina. Coimbra, 2003, p. 35 e segs.
OLIVEIRA, Fernanda Paula. “As Licenças de Construção e os Direitos de Natureza Privada de Terceiros”. Estudos em Homenagem ao Professor Rogério Soares. Coimbra. Coimbra, 2002, p. 991 e segs.
OTERO, Paulo. “Os Contra-interessados em Contencioso Administrativo: Fundamento, Função e Determinação do Universo em Recurso Contencioso de Acto Final de Procedimento Concursal”. Estudos em Homenagem ao Professor Rogério Soares. Coimbra. Coimbra, 2002, p. 1073 e segs.
PIRES, Rita Calçada. O Pedido de Condenação à Prática de Acto Administrativo Legalmente Devido - Desafiar a Modernização Administrativa? Almedina.
SILVA, Vasco Pereira da. O Contencioso Administrativo no Divã da Psicanálise - Ensaio sobre as Acções no Novo Processo Administrativo. Almedina.
SOUSA, Marcelo Rebelo de. Lições de Direito Administrativo. Lex.
SOUSA, Miguel Teixeira de.
A legitimidade popular na tutela dos interesses difusos. LEX. Lisboa,2003.
D04-965.



DOUTRINA BRASILEIRA
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BUENO, Cassio Escarpinela. O Poder Público em Juízo. 2ª edição. Editora Saraiva. São Paulo, 2003.
BUENO, Cassio Escarpinela. Partes e Terceiros no Processo Civil Brasileiro. Editora Saraiva. São Paulo, 2003.
CABRAL, Antonio do Passo. “Pelas Asas de Hermes: a Intervenção do Amicus Curiae, um Terceiro Especial. Uma análise dos Institutos Interventivos Similares – o Amicus e o Vertreter des öffentlichen Interesses”. Revista de Processo 117:9-41. Editora Revista dos Tribunais. São Paulo, setembro-outubro de 2004.
CALDEIRA, Adriano. “A Inconstitucionalidade da Obrigatoriedade de Denunciação da Lide”. Revista de Processo 134:75-87. Editora Revista dos Tribunais. São Paulo, abril de 2006.
CÂMARA, Alexandre Freitas. “Intervenção Forçada de Terceiros e Responsabilidade Civil do Estado”. Processo Civil: Aspectos Relevantes, v. 2: Estudos em Homenagem ao Professor Humberto Theodoro Júnior. Editora Método. São Paulo, 2007.
CARNEIRO, Athos Carneiro. Intervenção de Terceiros. Editora Saraiva. São Paulo.
“Mandado de Segurança. Assistência e Amicus Curiae”. Revista de Processo 112:213-219. Editora Revista dos Tribunais. São Paulo, outubro-dezembro de 2003.
Cunha, Leonardo José Carneiro da
A fazenda pública em juízo / Leonardo José Carneiro da Cunha. - 6ª ed. revista, ampliada e atualizada. - São Paulo : Dialética, 2008. D04-1160.
DIAS, Maria Berenice. O Terceiro no Processo. Editora AIDE. Rio de Janeiro, 1993.
DIDIER Jr., Fredie.
Ações constitucionais - 3ª ed. - Salvador : Jus Podium, 2008.
DIDIER Jr., Fredie

1 comentário:

César Caúla disse...

Complementando, registro que a apresentação oral do trabalho ficou designada para o dia 6 de maio de 2009.