TEMA: "A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LOCAL NUMA PERSPECTIVA SUPERDIMENSIONADA"

ALUNO: CIRO DI BENATTI GALVÃO
Data de apresentação do seminário: 25 de março de 2009

Roteiro provisório (tópicos):

1) Contextualização das administrações públicas locais portuguesas e brasileiras ao longo do processo de evolução do próprio Estado.

- Neste tópico será dada ênfase a atual fase das municipalidades na ordem constitucional atual portuguesa e brasileira.

2)Processo de Descentralização Administrativa e suas conseqüentes implicações:

- Ganho de maior autonomia mediante a aplicação cada vez mais freqüente do Principio da Subsidiaridade.

-Gestão Pública mais Eficiente e, com maior legitimidade democrática.

-Formas de manifestação do processe de valorização das municipalidades tanto em âmbito interno quanto externo (?)

*Em âmbito interno podem ser citados como formas valorativas, a formação de consórcios públicos (lei federal 11.107/2005) no ordenamento brasileiro e as chamadas formas de Parcerias Publico-Publico (na visão do Professor Luciano Ferraz - UFMG).Em Portugal podem ser tidos como tentativas de valorização e aplicação da atuação subsidiaridade, as CCR`s (Comissões de Coordenação Regional) e os GAT`s (Gabinetes de Apoio Técnico). Lembrar que nestes casos, a autonomia e a atuação de forma subsidiária, mostra-se de certa forma comprometida face a verificação ainda de um certo centralismo estatal...

*Em âmbito externo (Global), buscar formas novas de aplicação dessa valorização da gestão local (de antemão, se adianta a possibilidade de vinculações intermunicipais entre localidades pertencentes aEstados diferentes, mas que se vêem aptos a cooperar entre si para auferirem maiores benefícios a coletividade diretamente ligada a cada uma delas - aliás, nesta altura serão questionadas quais as implicações desse processo cooperativo e dialógico (em âmbito local) para um espaço administrativo macro (ex: a UE).

3) Objetivos específicos a serem demonstrados ao longo da pesquisa:

- Demonstrar que a valorização do poder local propicia um maior desenvolvimento social,um aprimoramento coletivo; além de evitar ou diminuir a dependência excessiva para como o poder central (entende-se aqui que esta seja uma das missões de um genuíno projeto de direito administrativo sem fronteiras).

- Enfrentar a questão da perda ou comprometimento da “identidade local”(ou seria melhor se referir a uma construção de uma nova personalidade local?).

4) Conclusão

Diante desse processo de valorização do poder local, pretende-se concluir que a constituição de redes de cooperação entre as esferas administrativas locais (mesmo pertencentes a Estados diferentes) torna-se inevitável e, que a troca de experiências de gestão só tem a acrescentar à própria ordem administrativa Nacional (na qual se inserem as gestões públicas locais) e, à ordem administrativa supranacional (nível macro). Os benefícios auferidos tanto por uma quanto pela outra são evidentes em termos de promoção de uma sociedade justa, solidária e, que prima pelo decréscimo de eventuais ou, até mesmo, de permanentes desigualdades regionais – daí se referir ao alcance de um real projeto de integração social.


Bibliografia inicialmente utilizada

Para contextualização do tema

- AMARAL, Diogo Freitas do. “Manual de Direito Administrativo”, vol. I
- COLAÇO ANTUNES, Luis Filipe. “Um tratado Francês lido em Alemão? O acto administrativo no direito comunitário e na sua jurisprudência” in O acto no Contencioso Administrativo. Tradição e Reforma (colóquio Luso-Espanhol)”, Coimbra, 2005 .
- COLAÇO ANTUNES, Luis Filipe. “O Direito Administrativo sem Estado – Crise ou fim de um paradigma?”, Coimbra Editora, 2008.
- OTERO, Paulo. “Legalidade e Administração Pública. O sentido da vinculação administrativa à Juridicidade”. Coimbra,2003.
- QUADROS, Fausto de. “A nova dimensão do direito administrativo. O direito administrativo Português na perspectiva comunitária”. Coimbra, 1999.
- RETORTILLO, Sebastían-Martin. “Fragmentos de Derecho Administrativo”

Bibliografia Específica:
- CAETANO, Marcello. “Direito Municipal Português”
- CASTRO, José Nilo de. “Direito Municipal Positivo”
- MEIRELLES, Ely Lopes. “Direito Municipal Brasileiro”
- FONSECA, Fernando Taveira da. “O poder local em tempo de globalização. Uma historia e um futuro”,Centro de Estudos e Formação Autárquica, 2005.
- MAGALHAES, José Luiz Quadros de. “Poder municipal:paradigmas para o Estado constitucional brasileiro” – Tese de mestrado.